O inventário e partilha de bens é o procedimento necessário para formalizar a distribuição do patrimônio deixado por uma pessoa falecida entre seus herdeiros. Para que o inventário possa ser feito em cartório, é necessário haver consenso entre todos os herdeiros sobre a divisão dos bens, que não exista testamento (ou que ele já tenha sido aprovado judicialmente) e que todas as partes sejam maiores e capazes. 

 

Se houver herdeiros menores de idade ou incapazes, o inventário só poderá ser feito no cartório mediante apresentação de decisão favorável do Ministério Público a respeito da parte do menor. Além disso, é obrigatória a assistência de um advogado durante todo o processo. 

 

Caso o falecido não tenha deixado bens, é possível fazer um inventário negativo para comprovar essa situação. Se, após a conclusão do inventário, surgirem novos bens que não foram incluídos inicialmente, pode ser realizada uma sobrepartilha para regularizar a divisão desses bens adicionais. 

 

Documentos Necessários:  

• Certidão de óbito; Documentos pessoais do falecido (RG/CNH e CPF);

• Documentos de identificação dos herdeiros (RG/CNH e CPF);

• Certidão de estado civil atualizada das partes;

• Certidões de propriedade dos bens do falecido;

• Certidão de inexistência de testamento;

• Documentos de identificação profissional do advogado (OAB);

• Certidões fiscais; 

• Comprovante de quitação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD); 

• Outros documentos que podem ser solicitados pelo tabelião.