O protesto é um ato formal e público realizado pelo cartório para comprovar que uma obrigação financeira não foi cumprida. Quando uma pessoa física ou jurídica deixa de pagar uma dívida no prazo combinado (como um cheque, contrato, duplicata, nota promissória, entre outros), o credor pode registrar oficialmente esse não pagamento no cartório. 

 

Este registro serve como um alerta público da inadimplência e pode trazer consequências para o devedor, como restrições no cadastro de crédito (SPC/Serasa), além de ser um forte instrumento de pressão para a regularização da dívida.